Economia Pública e Cidadania

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A forma como a maioria das pessoas avaliam os nossos governantes costuma ser baseada em fatores subjetivos: avaliamos as ações positivas e negativas do governante que nos afetou, e o resultado do balanço final gera nossa opinião sobre a gestão.

Já quando avaliamos uma empresa privada para nossos investimentos, no fundo olhamos mesmo que sob prismas diferentes, o resultado atual e futuro da empresa para tomarmos nossas decisões.

Por que então não avaliamos o resultado de um governante da mesma forma que avaliamos uma empresa?

Enquanto uma empresa pública tem como objetivo o bem-estar da sua população; as empresas privadas com fins lucrativos tem como objetivo o lucro.


Existe, entretanto, um tema comum que é a busca de satisfazer a procura de seus cidadãos ou clientes por bens e/ou serviços.

Para atender a procura por bem-estar da população é necessário gastos e investimentos por parte do Governo, nas esferas federal, estadual ou municipal. E a forma como os recursos públicos são geridos, bem como os seus resultados, é determinante para que possamos avaliar o governante de uma maneira mais justa.

Pensando em como fazer isso resolvi buscar informações sobre como nossos governantes tem gerido os recursos públicos, e fiquei impressionado com a quantidade de dados públicos que estão disponíveis a qualquer cidadão com acesso à Internet.

Graças a Lei de Responsabilidade Fiscal todos municípios devem preparar e divulgar um conjunto de informações de receita, gastos e investimentos do ente federativo, que permite-nos conhecer a realidade financeira, e com base nessas informações realizar uma avaliação mais objetiva do governo atual.

A proposta sugerida é que cada cidadão avalie a situação fiscal de seu município antes e depois do mandato do prefeito, e na sequência verifique a melhora ou piora no bem-estar social.

De nada adianta termos uma melhora presente no bem-estar social às custas de um maior endividamento que vai afetar às gerações futuras.

Gostaria de sugerir algumas perguntas a fazer para descobrir a situação do seu município. Procure no Google por "anexo de metas fiscais" e "anexo de riscos fiscais" da sua cidade. Ambos são documentos requeridos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que o governo, estado e município devem produzir todo ano. Nesses documentos é possível encontrar um resumo sobre a receita, despesa e dívida atual do ente federativo. 

Qual a dívida atual de seu município?

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios não podem exceder o endividamento acima do teto de 120% da receita anual. Logicamente, quanto menor o percentual em relação a receita, maior a capacidade de investimento do município. 

Qual o percentual da dívida do município em relação a receita ao final do mandato do último prefeito?

É uma ótima forma de avaliar se o prefeito melhorou o piorou a condição fiscal do município. 

Quanto o município tem disponível para gastar ou investir?

Não adianta fazerem promessas durante as campanhas eleitorais se não existe recurso para cumpri-las. Avalie se o seu candidato está prometendo mais do que consegue entregar.

Alguns investidores podem pensar que é um artigo fora do tema, por outro lado, muitos vão concordar que em um país onde os gastos públicos representam mais de 40% do nosso PIB, o futuro dos nossos investimentos estão totalmente ligados a eficiência e eficácia das ações atuais e futuras do nosso governo. Além disso, também é uma ótima forma de exercitar nossa cidadania.

Dívida Pública Estados

Posição em 10/2012
Fonte: http://www4.bcb.gov.br/fis/dividas/dividas.asp